Por exemplo, o devedor pode ter dificuldades em obter empréstimos ou financiamentos no futuro, além de ter seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes, como o copyright e o copyright.
O SBT exibe sem aviso prévio a reprise do desfile da escola de samba carioca Tradição que homenageou o apresentador Silvio Santos exibido pela Tv set Globo em 2001. A exibição aconteceu com a marca d'água da emissora carioca no canto inferior esquerdo e com a legenda "Imagens da Net".
É importante destacar que a insolvência não é uma situação ilegal e pode ocorrer por diversos motivos, como má administração financeira, queda nas vendas, crises econômicas, entre outros.
Após um pequeno for eachíodo retransmitindo a programação do canal paulista, a emissora make a decision transmitir a programação da report
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Apesar do susto, ele não foi atingido e durante a apresentação do programa Correio Manhã, Fernandes deu um depoimento emocionado aos seus telespectadores e acompanhou as investigações do próprio atentado ao vivo.[76]
Nesse caso, o processo será conduzido pelo Poder Judiciário, e o devedor será notificado para apresentar sua defesa.
Parágrafo único. A ineficácia poderá ser declarada de ofício pelo juiz, alegada em defesa ou pleiteada mediante ação própria ou incidentalmente no curso do processo.
Após a liquidação dos ativos, os devedores podem beneficiar da exoneração do passivo restante, proporcionando-lhes uma oportunidade de recomeço financeiro.
Por exemplo, se o insolvente for um herdeiro e a herança integrar vários bens imóveis apenas é penhorável o seu quinhão hereditário (fração ou quota da herança a que tem direito o herdeiro) e não os próprios imóveis. Estes só poderão ser penhorados na esfera do insolvente quando a partilha de todos os bens for feita e, assim, for extinta a comunhão hereditária. Ver o nosso artigo: penhora de quinhão hereditário;
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O tribunal decreta a venda dos bens do devedor (por exemplo, a casa e o carro) para o pagamento das dívidas. Todas as ações executivas pendentes sobre os bens da pessoa insolvente, como penhoras, ficam suspensas.
A diferenciação entre ambos já foi objeto de análise do exceptional Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Resp nº one.433.652/RJ, em caso que o devedor (Lojas Americanas S.A.) buscou evitar a decretação de sua falência sob a justificativa de que teria notória solidez financeira: